O Governo Português informou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, vai diminuir o desconto atualmente aplicado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ainda assim, garante que a alteração não vai se traduzir em aumento da carga tributária embutida no preço dos combustíveis para o consumidor.
“Não vamos aumentar a carga fiscal total dos combustíveis, o que vamos é fazer uma recomposição do mix do imposto sobre os combustíveis”, disse Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, solicitada pelo Partido Socialista (PS), sobre a estratégia fiscal para os combustíveis.
Desconto no ISP em 2025 e impacto no preço dos combustíveis
Segundo o Governo, a redução do desconto no ISP entra em vigor no início de 2025, mas o objetivo é manter a carga fiscal total inalterada. Para isso, a recomposição do imposto dependerá de ajustes em outros componentes que também influenciam o preço final.
Sobe e desce do ISP e taxa de carbono
Para evitar que a diminuição do desconto do ISP resulte em aumento de carga tributária sobre os combustíveis, será necessário compensar com a queda de outros tributos. Neste caso, o valor da taxa de carbono deverá cair a partir do começo de 2025.
Foi o que o ministro das finanças confirmou ao deputado do PS, António Mendonça Mendes, algo que pode levar a uma redução de três centavos no preço dos combustíveis já em janeiro.
Vale lembrar que a taxa de carbono teve seu valor revisto três vezes desde 26 de agosto, sendo a última atualização em setembro. No momento, o valor está em 81 €/t de CO2, ainda abaixo dos 83,524 €/t que estariam em vigor caso o congelamento da taxa não tivesse sido aplicado.
O que mudou?
Em 2025, em vez de subir, a taxa de carbono será reduzida de forma relevante, com previsão de ficar abaixo de 68 euros por tonelada. Miranda Sarmento atribui a queda a uma alteração na fórmula de cálculo: o “valor ainda está a ser calculado, mas é inferior ao que resultou da fórmula do ano de 2024 relativamente a 2023″.
A portaria que define o valor da taxa de carbono deveria ter sido publicada em 30 de novembro, porém o ministro das finanças afirmou que o texto será publicado “nos próximos dias“.
A lógica por trás desse movimento de «sobe e desce» é que o recuo do desconto no ISP (o montante cobrado aumenta) seja compensado pela queda da taxa de carbono: “vamos aproveitar a descida na taxa de carbono e usar esse valor para fazer parte da redução do desconto no ISP na exacta proporção”, conclui Miranda Sarmento.
OE 2025, Comissão Europeia e dúvidas sobre a estratégia para o ISP
A medida foi anunciada após a Comissão Europeia indicar que o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) não estava “totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia, por manter a previsão de apoios à energia. “A Comissão Europeia tem sido bastante acutilante na crítica de que Portugal tem de reverter estes dois apoios”, reconheceu Miranda Sarmento. Entenda os fatores em questão:
No OE 2025, não havia previsão de mudança nos descontos do ISP; o que constava era “o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
Durante a audição, o anúncio do ministro das finanças também gerou questionamentos, porque o OE 2025 aponta que o Governo espera um aumento de arrecadação de 525 milhões de euros, atribuído ao descongelamento da taxa de carbono, sem qualquer menção a redução de descontos no ISP - o que entra em conflito com o comunicado feito ontem.
Fonte: Lusa
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