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China impõe o SME Payment Regulation e limita pagamentos às PME a 60 dias

Carro elétrico vermelho exposto em showroom moderno com mapa digital da China no vidro ao fundo.

O relógio passou a trabalhar a favor das pequenas e médias empresas (PME) chinesas. Já está em vigor na China uma legislação que estabelece novas regras e prazos máximos para que grandes companhias paguem seus fornecedores.

A norma se chama Regulamento sobre Pagamentos Atempados às PME (SME Payment Regulation). À primeira vista, pode soar como mera burocracia, mas o alcance é maior: em um setor em que o pagamento podia se arrastar para além de 200 dias, a medida tem potencial para provocar uma mudança silenciosa.

Até pouco tempo, era comum que marcas como Changan ou Nio levassem mais de 180 dias para quitar faturas. Mesmo grupos do porte de BYD ou Geely trabalhavam com prazos médios acima de 120 dias. Com a nova regulamentação, esses valores precisam ser pagos em, no máximo, 60 dias - e, em muitos casos, 30 dias.

Por que o SME Payment Regulation pesa na cadeia automotiva

O objetivo não declarado do governo em Pequim é direto: na cadeia de fornecimento da indústria automobilística, blindar as PME frente aos gigantes do setor e preservar a liquidez de quem tem menos fôlego financeiro.

Essa virada ocorre dentro de um cenário mais amplo: a intensificação do controle regulatório do governo chinês sobre práticas empresariais consideradas desleais, inclusive no mercado interno.

Na prática, a China passou a enfrentar em casa efeitos que as instituições europeias já haviam apontado no mercado europeu - e que contribuíram para a imposição de tarifas na Europa sobre os carros elétricos produzidos na China.

Nos últimos meses, três órgãos de alto nível - MIIT (Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China), SASAC (Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos do Estado) e NDRC (Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma) - apertaram a fiscalização sobre práticas de formação de preços, contratos de fornecimento e estratégias de mercado adotadas por grandes grupos do setor automotivo.

O que vai mudar na China

Na prática, o regulamento obriga todas as grandes empresas (estatais ou privadas) a pagarem às PME em um prazo máximo de 60 dias, a menos que exista contrato por escrito justificando a exceção. Também fica vedado o uso de papel comercial e outros instrumentos que empurrem para frente o pagamento efetivo dos valores devidos.

Marcas como BYD, Geely, GWM ou Xpeng - que aderiram voluntariamente à norma - optaram por estender esse limite a todos os fornecedores, independentemente do porte.

Para quem fornece, sobretudo os menores, a medida representa um alívio. Para os principais conglomerados chineses, funciona como um aviso: menos folga de caixa e mais rigor na gestão financeira.

Estado chinês olha para dentro

Desde 2020, a indústria automotiva chinesa vem elevando sua agressividade, não apenas em tecnologia, mas também na disputa por mercado. A guerra de preços empurrou as margens das montadoras para mínimas históricas. E, para se manter, a fórmula tem sido quase sempre a mesma: exportar mais e cortar custos no mercado interno.

Guerra de preços: quem aguenta e quem começa a ceder

Os grandes atores do setor têm mostrado capacidade para atravessar a guerra de preços, mas empresas menores já começam a dar sinais de dificuldade para sobreviver. Com este novo marco legal, as autoridades buscam conter abusos e assegurar a sustentabilidade da própria base industrial. Ainda assim, há fabricantes que não se posicionaram - em um país onde o silêncio também pode ser interpretado como resistência.

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