Na última sexta-feira, 29 de novembro, o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) foi aprovado, trazendo um conjunto de alterações e medidas com impacto direto para os automobilistas portugueses.
Ao olhar para 2025, dá para antecipar algumas novidades, mas também já é possível indicar o que ficou igual: nem o ISV (Imposto Sobre Veículos) nem o IUC (Imposto Único de Circulação) foram atualizados para 2025, mantendo exatamente os mesmos valores de 2024.
Usados importados menos penalizados
O que efetivamente mudou foi a fórmula usada no cálculo do ISV aplicável a carros usados importados - uma alteração que tende a reduzir a penalização, sobretudo em veículos com emissões de CO2 mais elevadas.
No apuramento do ISV entram duas parcelas: a componente de cilindrada e a componente ambiental (emissões de CO2). Para veículos usados importados, existe um abatimento sobre o imposto, que varia entre 10% e 80% conforme a idade do veículo - quanto mais antigo, maior o desconto.
Até aqui, esse desconto não era aplicado da mesma forma nas duas componentes (cilindrada e ambiental). A partir de 2025, o abatimento passa a ser igual nas duas parcelas. Na prática, isso mexe principalmente com a componente ambiental, que perde peso no resultado final, beneficiando especialmente os carros com emissões mais altas.
Além disso, caso o contribuinte não concorde com a liquidação provisória emitida pela alfândega, passa a poder pedir um recálculo do imposto, “sem prejuízo da liquidação provisória efetuada”.
Outra mudança relevante atinge os automóveis ligeiros de passageiros híbridos plug-in. Para esses veículos registrados em outro Estado-membro da UE entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, com autonomia elétrica mínima de 25 km, também haverá alteração no enquadramento: deixam de ser tributados pelo regime normal e passam a contar com um desconto de 25% sobre o ISV.
Para as empresas
No OE 2025, também foram aprovadas revisões das taxas de tributação autónoma em IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), aplicáveis a viaturas pertencentes a empresas ou a empresários em nome individual.
As taxas diminuíram em meio ponto percentual, porém a principal novidade está na atualização dos valores sobre os quais essas taxas incidem: cada faixa aumentou em 10 mil euros. Compare os valores atuais com os propostos no OE 2025:
Além disso, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, informou que o governo vai manter em 2025 a suspensão do agravamento da tributação autónoma para empresas que apresentem prejuízos fiscais.
Outras alterações relevantes
Para além das mudanças no ISV de usados importados e na tributação autónoma, também estão previstas atualizações na tributação dos combustíveis. A atualização da taxa de carbono continua em 2025 - algo que já ocorreu por três vezes em 2024 - e o OE 2025 também aponta para o fim da isenção de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) aplicável aos biocombustíveis avançados.
Mesmo sem discriminação no OE 2025, em 19 de dezembro o Governo também anunciou que pretende reduzir o desconto de ISP atualmente em vigor. Entenda o que está em causa:
Por fim, com a virada do ano, o valor das portagens também será revisto. Nas pontes sobre o Tejo, o aumento será de 1,96%.
Fora do OE 2025, já estava aprovada a eliminação de portagens em algumas ex-SCUT a partir de 1 de janeiro de 2025. Veja em quais:
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