Ministério das Comunicações discute o fim da moratória sobre fiscalizações de operadoras - medida visa garantir a instalação no prazo de sistemas de armazenamento de áudios de chamadas e mensagens

Ministério das Comunicações discute o fim da moratória sobre fiscalizações de operadoras - medida visa garantir a instalação no prazo de sistemas de armazenamento de áudios de chamadas e mensagens

O Ministério das Comunicações avalia retirar a moratória que hoje impede fiscalizações programadas em operadoras de telecomunicações, como parte de uma reforma ampla do setor. A informação foi publicada pela RBC, citando fontes do mercado.

Por que a moratória dificulta as fiscalizações no setor

A moratória em vigor foi criada por um decreto do governo em 2023 e prorrogada até 2030. Na prática, ela tornou inviáveis as inspeções planejadas em operadoras, já que o setor não definiu categorias de instalações classificadas como de risco alto e de risco extremamente alto.

Segundo interlocutores ouvidos pela RBC, esse cenário atrapalha o monitoramento do cumprimento das exigências de instalação do SORM - sistemas de medidas operacionais de busca e investigação, que dão às forças de segurança e ao FSB acesso remoto a chamadas, tráfego de internet e dados de utilizadores.

Fim da moratória permitiria verificar o SORM já no primeiro ano

Fontes do veículo afirmam que, se a moratória for revogada, passará a ser possível checar a presença do SORM até mesmo no primeiro ano de atuação de uma nova pessoa jurídica. A mudança serviria para bloquear um mecanismo em que a operadora abre uma empresa nova, opera por alguns anos sem SORM e, depois, encerra essa pessoa jurídica para criar outra.

SORM como requisito para iniciar a prestação de serviços de telecom

Em paralelo, discute-se uma segunda alteração: transformar a instalação do SORM numa condição obrigatória para começar a prestar serviços de comunicação. De acordo com fontes da RBC, o operador poderá ser impedido de iniciar atividade comercial sem um parecer do órgão competente confirmando a prontidão para cumprir as exigências de medidas operacionais de busca e investigação.

Atualmente, o operador precisa apenas enviar uma solicitação ao FSB em até 45 dias após obter a licença; em seguida, tem três meses para preparar um plano, enquanto a implementação do sistema pode levar de um ano e meio a dois anos.

Ainda não há decisão final; reuniões semanais com MTS, MegaFon, T2 e VimpelCom

Até o momento, não existem decisões definitivas sobre esses pontos. O Ministério das Comunicações realiza reuniões semanais com representantes da MTS, da MegaFon, da T2 e da VimpelCom. O órgão confirmou à RBC que propostas voltadas a combater operadoras desonestas estão, de fato, em debate, mas que ainda não houve aprovação de medidas concretas.