O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) já foi aprovado, mas segue no centro do debate. Apesar de a Comissão Europeia (CE) ter dado a sua «luz verde» ao documento no fim de novembro, Bruxelas entende que o Governo português não está “totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia (UE), por manter a previsão de apoios à energia.
De acordo com o que foi adiantado por Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças, “a Comissão Europeia tem apenas um reparo ao nosso plano orçamental, a necessidade que o país retire totalmente os apoios relacionados com o período da inflação e a Ucrânia (2022 e 2023), nomeadamente o desconto que ainda hoje existe na compra da gasolina e do gasóleo”.
Na ocasião, o ministro indicou que o Executivo iria avaliar o tema, sem que houvesse, até então, “nenhuma decisão sobre o isso”, reforçando ainda que considerava relevante manter os combustíveis com preço baixo.
O ponto em causa envolve medidas emergenciais de apoio à energia, com custo estimado em 0,5% do PIB neste ano e 0,1% no próximo.
Apoios são para manter
Na terça-feira, 10 de dezembro, o Ministro das Finanças apresentou, por fim, a posição oficial do Executivo. Segundo afirmou à CE, o Governo português “não se compromete” com a retirada dos apoios aos combustíveis, citando as tensões globais que pressionam o preço do petróleo.
Tensões globais e o desconto na gasolina e no gasóleo
“É por isso que não nos podemos comprometer ainda com qualquer decisão e dissemos isso mesmo à Comissão Europeia, de que não queremos agravar o preço final que os portugueses pagam nas bombas de gasolina e, portanto, se o preço do petróleo nos mercados internacionais se agravar, naturalmente, a reposição do desconto ou a progressiva eliminação do desconto será muito mais demorada“, disse Joaquim Miranda Sarmento.
Avaliação no primeiro semestre e retirada gradual
Em conversa com jornalistas portugueses, em Bruxelas, o ministro afirmou: “nos próximos meses, iremos olhar para a situação internacional e ir tomando decisões paulatinamente”.
Conforme foi divulgado, a estratégia do Governo é “avaliar no primeiro semestre o que é que sucede e, lentamente, tomar decisões”. O ministro também assegurou que a retirada dos apoios “ocorreria de forma gradual”, mesmo com a insistência da CE.
“Nunca será possível fazer a reversão num único momento e se calhar nem será possível fazer reversão num único ano. Vamos ver o que é que o contexto internacional permite fazer.”
Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças
Descongelamento da taxa de carbono
Vale lembrar que as medidas extraordinárias de apoio aos combustíveis vêm sendo reduzidas aos poucos, sobretudo no que diz respeito à taxa de carbono. Desde 26 de agosto, ela passou por três atualizações, sendo a última realizada em setembro.
“Descongelámos a taxa de carbono quando os preços dos combustíveis baixaram, não agravando o preço final dos combustíveis. Fomos muito criticados, mas do ponto de vista das recomendações da Comissão foi uma medida importante e também do ponto de vista das alterações climáticas”, declarou Joaquim Miranda Sarmento.
Valor por tonelada e impacto por litro
Hoje, a taxa de carbono está fixada em 81 €/t de CO2, conforme a Portaria n.º 210-A/2024/1. Ainda assim, permanece abaixo de 83,524 €/t, que seria o montante previsto para este ano caso o congelamento não tivesse ocorrido.
No acumulado, o efeito da atualização da taxa de carbono sobre o preço dos combustíveis chega a 7,5 cêntimos por litro no gasóleo e 6,9 cêntimos na gasolina.
Fonte: Lusa e Eco
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