Lei Duplomb: relatório sobre substitutos dos neonics causa polêmica no Inrae da França

Chapéu.

Na França, um estudo técnico sobre defensivos agrícolas virou, de repente, um ponto de ebulição política - e passou a dividir pesquisadores e parlamentares.

O que começou como uma avaliação de rotina encomendada pelo Ministério da Agricultura francês acabou se transformando numa disputa intensa sobre pesticidas, autonomia científica e o rumo das regras ambientais da União Europeia (UE).

Um relatório técnico que virou dinamite política

No outono de 2025, o Instituto Nacional de Pesquisa para Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente da França (Inrae) entregou ao Ministério da Agricultura um relatório extenso e bastante específico: quais alternativas poderiam substituir inseticidas neonicotinoides em algumas culturas-chave?

O trabalho abrangeu seis setores sob forte pressão de pragas: beterraba-açucareira, avelã, cereja, maçã, figo e nabo. Os neonicotinoides, usados por muito tempo para proteger sementes e plantas jovens contra pulgões e outros insetos, sofreram restrições severas na UE por causa dos riscos para abelhas e outros polinizadores.

Em tese, o documento seria um roteiro técnico para orientar agricultores e formuladores de políticas públicas. Na prática, ele chegou no auge de um embate político em torno de um projeto de lei capitaneado pelo senador conservador Laurent Duplomb, do departamento de Haute-Loire.

Duplomb tenta emplacar um novo texto, apelidado de “Duplomb 2”, que pretende reautorizar na França duas substâncias do tipo neonicotinoide: acetamiprid e flupyradifurone. A iniciativa apareceu justamente quando uma petição de cidadãos contra a primeira versão do projeto se aproximava de debate na Assembleia Nacional, em fevereiro.

"O que está em jogo é se a França mantém uma eliminação rigorosa de inseticidas que prejudicam as abelhas ou se abre uma porta para um retorno parcial."

Por que Duplomb se apoia no relatório do Inrae

Para sustentar o segundo projeto, Duplomb passou a tratar a expertise do Inrae como uma espécie de selo científico. Segundo pessoas familiarizadas com os debates parlamentares, ele argumenta que o relatório aponta grandes “becos sem saída” para determinadas culturas, nas quais as ferramentas disponíveis hoje não garantiriam proteção suficiente à produtividade ou à qualidade.

Em pronunciamentos e audiências, o senador apresenta o documento como evidência de que agricultores ficariam sem opções viáveis de combate a pragas caso não haja um retorno temporário de algumas moléculas no estilo dos neonicotinoides. Essa leitura encontra eco em produtores de beterraba-açucareira e em donos de pomares, que temem uma nova rodada de infestações devastadoras.

A mensagem política fica direta e difícil de rebater: se a ciência fala em travas técnicas, então autorizações emergenciais - ou uma lei específica - parecem uma medida “de bom senso”.

Inrae reage e acusa “instrumentalização” do estudo

Dentro do Inrae, essa interpretação provocou irritação. Pesquisadores que participaram da análise dizem que trechos foram selecionados a dedo e simplificados para servir a uma agenda política já definida.

"Cientistas do Inrae insistem que suas conclusões não apontam “impasses técnicos” intransponíveis que justifiquem reintroduzir pesticidas proibidos."

A direção do instituto enfatizou publicamente que o relatório descreve um conjunto de alternativas que não dependem de neonicotinoides - desde outras moléculas químicas até controle biológico e práticas agronômicas. De acordo com fontes internas, a mensagem geral é que existem caminhos de transição, mesmo que ainda não estejam totalmente maduros ou que não sejam neutros em custos para o produtor.

Ainda assim, alguns trechos - inclusive formulações sobre “dificuldades temporárias” e “risco de perda econômica” em certas culturas - foram capturados no debate político. Essa zona cinzenta virou o coração da controvérsia: a redação teria fornecido munição involuntária a lobistas pró-pesticidas, ou o documento estaria apenas sendo usado fora de contexto?

O Inrae no olho do furacão: ciência e política no mesmo tabuleiro

A disputa transbordou para discussões internas no próprio Inrae. Há divisão entre pesquisadores que defendem que cientistas devem se limitar estritamente a dados e faixas de incerteza, e aqueles que consideram necessário falar com mais clareza sobre as consequências políticas do que produzem.

Parte da equipe teme que o instituto esteja sendo puxado para uma guerra cultural em torno da regulação ambiental, em dinâmica semelhante à de ataques a cientistas do clima em outros países.

Outros avaliam que o caso expõe um problema mais prosaico: relatórios técnicos feitos para ministérios costumam ser redigidos em linguagem burocrática, o que facilita releituras quando saem do ambiente científico e entram no parlamento.

"A disputa não é apenas sobre insetos e lavouras, mas sobre quem pode falar em nome da “ciência” quando leis são escritas."

O que são acetamiprid e flupyradifurone?

As duas substâncias no centro da lei de Duplomb pertencem a famílias próximas dos neonicotinoides que foram retirados de circulação na Europa.

• Acetamiprid faz parte do grupo dos neonicotinoides. Ele é menos persistente e, em geral, é visto como menos tóxico para abelhas do que neonicotinoides mais antigos, como o imidacloprid; ainda assim, ONGs e alguns cientistas alertam para preocupações com exposição crônica e efeitos combinados.
• Flupyradifurone é um composto mais recente, por vezes descrito como um “primo dos neonicotinoides”. Ele atua nos mesmos receptores do sistema nervoso dos insetos. Órgãos reguladores o autorizaram sob condições estritas, mas diversos estudos indicam efeitos subletais em polinizadores.

Defensores do projeto de Duplomb afirmam que essas duas moléculas representariam um meio-termo: controle forte de pragas com riscos ambientais administráveis. Já grupos ambientalistas argumentam que reabrir espaço para produtos desse tipo enfraquece toda a estratégia da UE de abandonar inseticidas sistêmicos.

Agricultores entre pragas e o cabo de guerra político

Para quem está no campo, a controvérsia não é teórica. Nos últimos anos, áreas de beterraba-açucareira na França foram duramente afetadas pelo amarelecimento viral, transmitido por pulgões. Com o fim do tratamento de sementes com neonicotinoides, as lavouras ficaram mais expostas a novas ondas de infestação, resultando em perdas de produtividade e pressão financeira.

Produtores de frutas - especialmente de cereja e maçã - lidam com insetos invasores e com a instabilidade dos preços. Muitos afirmam ter pouco espaço para testar soluções quando já estão espremidos por preços baixos na porteira e pela concorrência de importados.

Segundo relatos, o relatório do Inrae organiza as alternativas em categorias, cada uma com vantagens e limitações.

Tipo de solução	Exemplos	Principais desafios
Substitutos químicos	Inseticidas não neonicotinoides, pulverizações direcionadas	Risco de resistência, impacto em insetos benéficos, custos mais altos
Controle biológico	Insetos predadores, vespas parasitoides	Necessidade de capacitação, desempenho variável a campo
Práticas agronômicas	Rotação de culturas, ajuste de datas de semeadura, variedades resistentes	Exige planejamento, pode não conter totalmente surtos
Métodos mecânicos/físicos	Armadilhas, telas, filmes de barreira	Alto uso de mão de obra, investimento inicial

Para muitas propriedades, a saída viável não é uma “bala de prata”, e sim a combinação de várias ferramentas, ajustadas às condições locais e ao nível de pressão de pragas. Essa transição pede tempo, assistência técnica e, com frequência, financiamento público.

Entre ciência e lei: as áreas cinzentas do aconselhamento técnico

O episódio Duplomb evidencia como a fronteira entre aconselhamento científico e uso político desse aconselhamento pode ser frágil. Quando um instituto como o Inrae entrega um parecer, quase nunca indica ao legislador qual artigo deve ser escrito ou retirado. Em vez disso, apresenta cenários, compensações e incertezas.

Depois, cabe ao parlamento escolher uma narrativa. Neste caso, Duplomb e aliados deram destaque ao cenário mais alarmante para agricultores, enquanto outras vozes no governo e na sociedade civil ressaltam os caminhos de saída dos neonicotinoides que também aparecem no mesmo relatório.

No meio científico, cresce a discussão sobre como produzir documentos menos suscetíveis a interpretações oportunistas. Entre as propostas está a inclusão de resumos executivos mais claros, em linguagem direta, explicitando não apenas o que o relatório descreve, mas também o que ele não endossa.

Termos-chave por trás da controvérsia

Para quem não acompanha de perto a política de pesticidas, alguns conceitos ajudam a entender o choque de versões.

• Neonicotinoides (“neonics”): família de inseticidas que atua no sistema nervoso dos insetos. Muito eficaz em baixas doses, porém fortemente associada ao declínio de abelhas quando utilizada amplamente.
• Substitutos ou alternativas: podem ser outros químicos, mas também métodos biológicos, mudanças no sistema de cultivo ou ferramentas digitais de monitoramento.
• Impasse técnico: situação em que, com o conhecimento e as ferramentas atuais, nenhuma combinação de métodos garantiria controle aceitável de uma praga sem recorrer a produtos banidos.

O embate em torno do relatório do Inrae gira, em grande medida, em torno de saber se esses “impasses” realmente existem nos seis setores analisados, ou se as dificuldades seriam transitórias e administráveis.

O que isso pode sinalizar para futuras regras verdes da UE

O debate francês está sendo acompanhado de perto em Bruxelas e em outras capitais europeias. Se um dos maiores países agrícolas do bloco abrir exceções legais para acetamiprid e flupyradifurone, é possível que outros façam o mesmo - reduzindo a força do esforço coletivo para diminuir o uso de pesticidas sintéticos.

Isso também pode influenciar como futuras regulações europeias tratarão aconselhamento científico. Legisladores podem pressionar por posições mais explícitas de agências e centros de pesquisa, delimitando em quais condições derrogações emergenciais seriam justificáveis - e quando deveriam ser descartadas.

Para agricultores e para ativistas ambientais, o desfecho segue em aberto. Um cenário provável para os próximos anos é um mosaico de regras regionais, projetos-piloto de controle biológico e tentativas recorrentes no parlamento de reabrir discussões sobre moléculas específicas à medida que novas crises de pragas apareçam.

Um ambiente regulatório de “anda e para” também cria riscos. Empresas podem hesitar em investir em alternativas mais seguras se esperarem que químicos antigos retornem por pressão política. Ao mesmo tempo, uma proibição rígida sem medidas de apoio pode corroer a confiança de produtores em políticas públicas, sobretudo quando se sentem encurralados.

A forma como a França encaminhar a lei de Duplomb e a disputa em torno do relatório do Inrae indicará qual caminho pretende seguir - e quanto peso a nuance científica terá quando a próxima crise agrícola surgir.